Arquivo da categoria: Comunicações

Textos de apoio.

Ata nº 06 – 22.11.2013 – Qualificação Registral e o crime de desobediência a ordens judiciais

ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA Qualificação Registral e o crime de desobediência a ordens judiciais Café Com Jurisprudência – 7º Módulo Ata nº 06 – 22.11.2013 No dia vinte e dois de novembro de dois mil e treze, na sede da … Continuar lendo

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Tudo o que se confia ao notário deve presumir-se confidencial

A penúltima edição do Grupo de Debates de Temas Notarial e Registral – Café com Jurisprudência de 2010, realizado no dia 26/11, trouxe o notário Ubiratan Pereira Guimarães abordando o tema da publicidade Notarial, seus efeitos e limites. Enfrentando o … Continuar lendo

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Direito fundamental à proteção de dados de caráter pessoal

Propostas de enunciados Luís Paulo Aliende Ribeiro Existe um direito fundamental à proteção de dados de caráter pessoal. A inserção de dados nos arquivos dos notários e registradores não lhes transfere a titularidade dos dados de caráter pessoal. O ordenamento jurídico … Continuar lendo

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O impacto dos meios eletrônicos na publicidade registral

Propostas de enunciados. Sérgio Jacomino A atomização dos registros prediais brasileiros não resiste às mudanças ocorridas nos meios de fixação da informação registral (livros e repositórios eletrônicos). Ao paradigma da “atomização” sucede o da “molecularização” dos Registros Prediais, em decorrência do … Continuar lendo

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O conceito de publicidade notarial e registral

O conceito de publicidade notarial e registral (brevíssima referência temática). Des. Ricardo Dip I. INTRODUÇÃO Trata-se aqui de investigar se a compreensão do conceito logicamente abstrato “publicidade” —na esfera restrita do jurídico—  é unívoco nos termos “publicidade notarial” e “publicidade registral”, … Continuar lendo

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