Módulo II – conclusões parciais

Ata do Encontro

Em 30 de maio de 2011, no Evento denominado “Café com Jurisprudência” realizado na Escola Paulista da Magistratura, localizada em São Paulo/SP, na Rua da Consolação, nº 1483, no 3º andar, no período da manhã, reuniram-se as pessoas identificadas e que assinaram lista de presença; foram debatidas e aprovadas, por unanimidade, as seguintes teses:

  • Legitima a pluralidade de competências de notários e registradores e também dos juízes na esfera da magistratura.
  • Salvo casos em que a lei prescreva uma determinada exceção, a fé publica registral não tem por objeto aquilo que o registrador percebe pelos órgãos do sentido, pois isso é a fé publica notarial.
  • Salvo exceções expressamente previstas em lei, a fé publica registral não tem por objeto fatos percebidos pelo registrador.
  • Autenticação ou certificação de documentos eletrônicos será tema de um novo debate e a tese será elaborada em outro “Café com Jurisprudência”.
  • A prioridade do idoso deve ser observada no atendimento, mas não pode interferir na prioridade do protocolo.
  • A ordem especifica, com caráter jurisdicional, prevalece sobre a decisão administrativa em conflito.

Foi também aprovado que a ata desse encontro seria lida e aprovada na primeira edição do 3º Café com Jurisprudência.

Sergio Jacomino agradeceu, em nome da Escola Paulista da Magistratura e dos organizadores do Café com Jurisprudencia, a presença de todos na 2º edição do Café com Jurisprudência e encerrou o encontro às 12 horas.

A lista de presença contém assinaturas dos presentes e foi arquivada na Secretaria da EPM. Eu, Jussara Citroni Modaneze, 17ª Tabeliã de Notas, secretariei.

Sobre Iacominvs

Registrador imobiliário em São Paulo, Capital. Doutor em Direito Civil (UNESP), Presidente do IRIB.
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