Arquivo do mês: abril 2011

Corregedoria Permanente, Corregedoria Geral da Justiça e CNJ – competências

Café com jurisprudência – dia 18.04.11 – Gustavo Henrique Bretas Marzagão* Tema para debate: atribuições da Corregedoria Permanente, da Corregedoria Geral da Justiça e do Conselho Superior da Magistratura. I – Princípio da Prioridade x Estatuto do Idoso Como conciliar o … Continuar lendo

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Notários – competências específicas

Márcio Pires de Mesquita* Acerca das competência específicas dos notários, diz a Lei 8.935, de 1994: Art. 6º Aos notários compete: I – formalizar juridicamente a vontade das partes; II – intervir nos atos e negócios jurídicos a que as … Continuar lendo

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