I Módulo do Café com Jurisprudência – 2010 – Publicidade notarial e registral

Módulo I – Publicidade notarial e registral e seus efeitos

Entre os meses de outubro e dezembro de 2010, ocorre o primeiro módulo do Grupo de debates de temas de direito notarial e registral da EPM sobre o fenômeno da publicidade registral e notarial.

O tema ganha relevância com as medidas legais que impõe não só o registro, como a veiculação da certidão em meios eletrônicos.

Novo marco legal

Nos termos do art. 17, § único, da Lei 6.015, de 1973, o acesso ou envio de informações aos registros públicos podem se realizar por meio da rede mundial de computadores (internet). Além disso, o art. 38, e seu parágrafo único, prevêem a apresentação, a registro, de documentos eletrônicos, bem como a expedição de documentos, informações e certidões por esse meio.

Os cartórios – judiciais ou extrajudiciais – estão preparados para os novos desafios? Os demais profissionais do Direito – advogados, procuradores, promotores, juízes – estão informados e capacitados para interagir com os cartórios em meios eletrônicos? Os próprios registradores, notários e seus prepostos, estão cientes da importância e magnitude do impacto que os novos meios eletrônicos representam para as suas atividades?

Prospectando o terreno – o legado da tradição

Buscando construir um modelo satisfatório para cumprir o comando legal, o Grupo de Debates de Direito Notarial e Registral  da EPM convida especialistas na matéria para debater e discutir os caminhos para concretizar essas mudanças.

O objeto do primeiro módulo de estudos e debates é a publicidade notarial e registral, vista de vários ângulos e estudada por especialistas na matéria.

Confira o programa abaixo:

Publicidade notarial e registral e seus efeitos
todas as sextas-feiras das 10:00 às 12:00 horas

Data Tema Coordenador
1 de outubro Teoria geral da Publicidade registral e notarial Des. Ricardo Dip
22 de outubro O impacto dos meios eletrônicos na publicidade registral. Dr. Sérgio Jacomino e 

Dr. Flauzilino Araújo dos Santos.

12 de novembro Publicidade e Privacidade – um dilema do mundo contemporâneo Dr. Luís Paulo Aliende Ribeiro
26 de novembro Publicidade notarial – efeitos e limites Dr. Ubiratan Pereira Guimarães
10 de dezembro Segredo de Justiça – indisponibilidade de bens – publicidade  notarial e registral.Conclusões – encerramento Dra. Tânia Mara Ahualli

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